0023746-92.2018.4.02.5101

Agravo Em Recurso EspecialMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ 03.***.***.0001-46

Autor

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

CNPJ 29.***.***.0001-79

Reu

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

CNPJ 29.***.***.0001-79

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

19/12/2023, 14:14

Transitado em Julgado em 19/12/2023

19/12/2023, 14:14

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1083150/2023

31/10/2023, 15:01

Protocolizada Petição 1083150/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/10/2023

31/10/2023, 14:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/10/2023 Petição Nº 1009492/2023 - DESIS

20/10/2023, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/10/2023, 18:53

Homologada a Desistência do Recurso

18/10/2023, 22:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1009492 - DESIS no AREsp 2463894 - Publicação prevista para 20/10/2023

18/10/2023, 22:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

11/10/2023, 17:43

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

11/10/2023, 17:30

Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 1009492/2023

09/10/2023, 20:46

Protocolizada Petição 1009492/2023 (DESIS - DESISTÊNCIA) em 06/10/2023

06/10/2023, 13:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

21/08/2023, 18:13

Documentos

•21/08/2023, 18:17

•21/08/2023, 18:16

•21/08/2023, 18:15

•21/08/2023, 18:14