Recurso Especial 5016169-61.2021.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso EspecialPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 4ª VF de Volta Redonda 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 06

Partes do Processo

THAYNA VIEIRA BRINCO BARBOSA

CPF 170.***.***-80

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

28/10/2024, 14:43

Transitado em Julgado em 28/10/2024

28/10/2024, 14:43

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Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/09/2024

02/09/2024, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/08/2024, 18:24

Não conhecido o recurso de THAYNA VIEIRA BRINCO BARBOSA

30/08/2024, 15:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/09/2024

30/08/2024, 15:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

25/10/2023, 15:45

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

25/10/2023, 09:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

19/10/2023, 16:25

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/08/2024, 15:00

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•19/10/2023, 16:23

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•19/10/2023, 16:23

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•19/10/2023, 16:23

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•19/10/2023, 16:22

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•19/10/2023, 16:22

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•19/10/2023, 16:22

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•19/10/2023, 16:21

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