Apelação Cível 5016169-61.2021.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/10/2024

Valor da Causa

R$ 71.207,58

Orgao julgador

GABINETE 06

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Partes do Processo

THAYNA VIEIRA BRINCO BARBOSA

CPF 170.***.***-80

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJVRE04

29/10/2024, 16:55

Recebidos os autos do STJ

29/10/2024, 14:25

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FELIPE CALDAS MENEZES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

19/10/2023, 16:18

Recurso Especial Admitido

17/10/2023, 18:14

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

17/10/2023, 18:14

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

10/08/2023, 11:04

Juntada de certidão

09/08/2023, 17:52

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC

09/08/2023, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

09/08/2023, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

09/08/2023, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/08/2023, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

08/08/2023, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

09/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

04/07/2023, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

04/07/2023, 12:48

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2024, 14:25

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•17/10/2023, 18:14

ACÓRDÃO

•28/06/2023, 18:58

EXTRATO DE ATA

•27/06/2023, 18:08

ACÓRDÃO

•28/03/2023, 11:45

EXTRATO DE ATA

•27/03/2023, 16:49

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