Cumprimento de sentença 0009069-45.2009.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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0009069-45.2009.4.02.5110

Cumprimento de sentençaDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/12/2009

Valor da Causa

R$ 288.000,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da 6ª VF de São João de Meriti

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 30

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ 26.***.***.0050-90

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Autor

MUNICIPIO DE JAPERI

CNPJ 39.***.***.0001-40

Autor

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 623

23/04/2026, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 623

23/04/2026, 12:08

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LEONARDO GONCALVES JUZINSKAS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LUANA VARGAS MACEDO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RENATA RIBEIRO BAPTISTA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CLAUDIO JOSE SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

GABRIEL SOMMA QUARESMA DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 621

22/04/2026, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 621

22/04/2026, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 622

16/04/2026, 21:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 622

16/04/2026, 21:31

Decisão interlocutória

16/04/2026, 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2026, 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2026, 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2026, 20:31

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 612

12/03/2026, 14:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 611

11/03/2026, 17:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 612

02/03/2026, 15:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 611

02/03/2026, 15:22

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2026, 13:35

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2026, 20:31

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2025, 19:28

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2025, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2024, 19:08

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2024, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2023, 18:47

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2023, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2023, 07:57

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2023, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2021, 15:07

SENTENÇA

•19/02/2021, 09:16

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2020, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2020, 10:25

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2020, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2019, 14:08

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