Apelação Cível 0009069-45.2009.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/05/2022

Valor da Causa

R$ 288.000,00

Orgao julgador

GABINETE 30

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 6ª VF de São João de Meriti

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ 26.***.***.0050-90

Autor

MUNICIPIO DE JAPERI

CNPJ 39.***.***.0001-40

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Autor

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSJM06

13/06/2023, 12:36

Transitado em Julgado - Data: 12/06/2023

13/06/2023, 12:36

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CARLOS MORAES COSTA

CPF 425.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

13/06/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

02/06/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

20/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 23

27/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

20/04/2023, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

20/04/2023, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

18/04/2023, 07:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/04/2023, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/04/2023, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/04/2023, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/04/2023, 16:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/04/2023, 12:35

Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP

17/04/2023, 12:35

Documentos

PARECER

•20/04/2023, 16:41

ACÓRDÃO

•17/04/2023, 12:35

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2021, 14:36

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