Recurso Especial 0509907-21.2010.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Planos

/

Voltar para busca

—

Recurso EspecialProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 2ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 18

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 33.***.***.0001-10

Autor

FARMACIA SIMAR LTDA

CNPJ 68.***.***.0001-07

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

15/08/2024, 13:53

Transitado em Julgado em 15/08/2024

15/08/2024, 13:53

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Nenhum advogado cadastrado

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/06/2024

24/06/2024, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/06/2024, 18:55

Conhecido o recurso de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO RIO DE JANEIRO e provido

20/06/2024, 19:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/06/2024

20/06/2024, 19:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

06/02/2024, 13:58

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

06/02/2024, 13:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

25/01/2024, 20:59

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•20/06/2024, 19:31

-

•25/01/2024, 20:58

-

•25/01/2024, 20:57

-

•25/01/2024, 20:55

-

•25/01/2024, 20:52

-

•25/01/2024, 20:50

-

•25/01/2024, 20:49

-

•25/01/2024, 20:48

-

•25/01/2024, 20:48

-

•25/01/2024, 20:46

-

•25/01/2024, 20:45

-

•25/01/2024, 20:44

-

•25/01/2024, 20:43

-

•25/01/2024, 20:43

-

•25/01/2024, 20:42

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h