Apelação Cível 5045939-79.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2022

Valor da Causa

R$ 57.130,48

Órgão julgador

Gabinete 16

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 27ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO05

17/03/2023, 13:57

Transitado em Julgado - Data: 15/03/2023

17/03/2023, 13:56

Transitado em Julgado - Data: 15/03/2023

17/03/2023, 13:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

16/03/2023, 16:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84 e 85

09/03/2023, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85

25/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

16/02/2023, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2023, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2023, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2023, 13:07

Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

14/02/2023, 11:52

Sentença desconstituída - por unanimidade

10/02/2023, 15:40

Lavrada Certidão

05/02/2023, 19:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2023<br>Data da sessão: <b>06/02/2023 13:00:00</b>

23/01/2023, 02:00

Juntada de certidão

19/12/2022, 12:40

Todas as movimentações(93)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO05

17/03/2023, 13:57

Transitado em Julgado - Data: 15/03/2023

17/03/2023, 13:56

Transitado em Julgado - Data: 15/03/2023

17/03/2023, 13:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

16/03/2023, 16:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84 e 85

Documentos

ACÓRDÃO

•14/02/2023, 11:52

EXTRATO DE ATA

•10/02/2023, 15:40

09/03/2023, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85

25/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

16/02/2023, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2023, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2023, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2023, 13:07

Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

14/02/2023, 11:52

Sentença desconstituída - por unanimidade

10/02/2023, 15:40

Lavrada Certidão

05/02/2023, 19:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2023<br>Data da sessão: <b>06/02/2023 13:00:00</b>

23/01/2023, 02:00

Juntada de certidão

19/12/2022, 12:40

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/01/2023

19/12/2022, 12:08

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 92

19/12/2022, 11:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

19/12/2022, 11:37

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

16/12/2022, 14:02

Conclusos para decisão/despacho - SUB6TESP -> GAB16

28/11/2022, 15:20

Devolvidos os autos - AREC -> SUB6TESP

28/11/2022, 10:06

Recebidos os autos do STJ

28/11/2022, 10:04

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

15/08/2022, 21:16

Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC

15/08/2022, 20:24

Juntada de certidão

15/08/2022, 20:22

Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

08/08/2022, 17:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

05/08/2022, 01:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 61

14/07/2022, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

14/07/2022, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

14/07/2022, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

14/07/2022, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2022, 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2022, 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2022, 21:32

Recurso Especial Admitido

13/07/2022, 16:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

13/07/2022, 16:00

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

24/06/2022, 14:34

Juntada de Petição

23/06/2022, 15:59

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

02/02/2022, 16:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

02/02/2022, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2022

30/11/2021, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

18/11/2021, 12:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 47

18/11/2021, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

18/11/2021, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

16/11/2021, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/11/2021, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/11/2021, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/11/2021, 11:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

12/11/2021, 10:19

Recurso Especial sobrestado

12/11/2021, 10:19

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

29/09/2021, 15:51

Juntada de certidão

29/09/2021, 15:49

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

29/09/2021, 14:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 37

29/09/2021, 14:59

Juntada de Petição

29/09/2021, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

08/09/2021, 20:06

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

06/09/2021, 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/09/2021, 13:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

04/09/2021, 01:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 30

02/09/2021, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

22/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

13/08/2021, 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/08/2021, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/08/2021, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/08/2021, 15:30

Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

10/08/2021, 14:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/08/2021, 14:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/08/2021, 14:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

06/08/2021, 15:46

Lavrada Certidão

21/07/2021, 14:32

Juntada de certidão

15/07/2021, 12:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/07/2021<br>Data da sessão: <b>02/08/2021 13:00:00</b>

13/07/2021, 04:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/07/2021, 16:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/08/2021 13:00</b><br>Sequencial: 85

10/07/2021, 16:36

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

07/07/2021, 14:19

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB16

17/05/2021, 21:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 13

17/05/2021, 21:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 12

05/05/2021, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

01/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

26/04/2021, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/04/2021, 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/04/2021, 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/04/2021, 21:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/04/2021, 19:01

Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

21/04/2021, 19:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/04/2021, 19:00

Sentença confirmada - por unanimidade

17/04/2021, 00:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/03/2021<br>Data da sessão: <b>12/04/2021 13:00:00</b>

17/03/2021, 04:01

Juntada de certidão

15/03/2021, 20:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/03/2021, 11:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/04/2021 13:00</b><br>Sequencial: 20

15/03/2021, 11:57

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

11/03/2021, 12:46

Distribuído por sorteio

08/09/2020, 20:52

DECISÃO STJ/STF

•28/11/2022, 10:04

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•13/07/2022, 16:00

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•12/11/2021, 10:19

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2021, 13:37

RECURSO ESPECIAL

•02/09/2021, 18:15

DECISÃO STJ/STF

•02/09/2021, 18:15

DECISÃO STJ/STF

•02/09/2021, 18:15

DECISÃO STJ/STF

•02/09/2021, 18:15

DECISÃO STJ/STF

•02/09/2021, 18:15

DECISÃO STJ/STF

•02/09/2021, 18:15

DECISÃO STJ/STF

•02/09/2021, 18:15

DECISÃO STJ/STF

•02/09/2021, 18:15

DECISÃO STJ/STF

•02/09/2021, 18:15

Todos os documentos(26)

ACÓRDÃO

•14/02/2023, 11:52

EXTRATO DE ATA

•10/02/2023, 15:40

DECISÃO STJ/STF

•28/11/2022, 10:04

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•13/07/2022, 16:00

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•12/11/2021, 10:19

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2021, 13:37

RECURSO ESPECIAL

•02/09/2021, 18:15

DECISÃO STJ/STF

•02/09/2021, 18:15

DECISÃO STJ/STF

•02/09/2021, 18:15

DECISÃO STJ/STF

•02/09/2021, 18:15

DECISÃO STJ/STF

•02/09/2021, 18:15

DECISÃO STJ/STF

•02/09/2021, 18:15

DECISÃO STJ/STF

•02/09/2021, 18:15

DECISÃO STJ/STF

•02/09/2021, 18:15

DECISÃO STJ/STF

•02/09/2021, 18:15

DECISÃO STJ/STF

•02/09/2021, 18:15

ACÓRDÃO

•10/08/2021, 14:17

EXTRATO DE ATA

•06/08/2021, 15:46

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•05/05/2021, 18:06

DECISÃO STJ/STF

•05/05/2021, 18:06

DECISÃO STJ/STF

•05/05/2021, 18:06

DECISÃO STJ/STF

•05/05/2021, 18:06

DECISÃO STJ/STF

•05/05/2021, 18:06

DECISÃO STJ/STF

•05/05/2021, 18:06

ACÓRDÃO

•21/04/2021, 19:01

EXTRATO DE ATA

•17/04/2021, 00:22