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0166820-84.2017.4.02.5120
Procedimento Comum CívelReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/08/2017
Valor da Causa
R$ 1.208.729,34
Orgao julgador
Juízo Federal da 1ª VF de Nova Iguaçu
Processos relacionados
Partes do Processo
JOSE HERALDO DE ABREU DUTRA
CPF 734.***.***-15
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ
CNPJ 34.***.***.0001-80
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
30/08/2024, 17:04Determinado o Arquivamento
30/08/2024, 15:26Conclusos para decisão/despacho
29/08/2024, 20:12Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIG01 Número: 01668208420174025120/TRF2
22/08/2024, 13:01Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOSE HERALDO DE ABREU DUTRA (AUTOR) ADVOGADO(A): ROGERIO VINHAES ASSUMPCAO (OAB RJ059400) ADVOGADO(A): VICTOR OLIVEIRA RAPOZO (OAB RJ210573) APELADO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ (RÉU) PROCURADOR(A): RENATO LUIZ CSASZAR PROCURADOR(A): MONIQUE DE CASTRO BERSOT BARBOSA ARDUINO PROCURADOR(A): LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de outubro de 2023. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 08 de NOVEMBRO de 2023, quarta-feira, às 13 horas, em Sessão Ordinária, a ser REALIZADA na FORMA HÍBRIDA, facultando-se aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337, de 29/09/2020, ou PRESENCIALMENTE, na Rua do Acre, nº 80, 7º andar, sala de sessões nº 3, sede deste TRF-2. Outrossim, ficam as partes cientes de que os pedidos de preferência e/ou sustentação oral poderão ser solicitados por meio do formulário hospedado na página do TRF2 (http://www10.trf2.jus.br/consultas/sessões-de-julgamento/pedidos-de-preferência-sustentação-oral), impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para o início da sessão. Neste caso, a realização da sustentação oral poderá ser por VIDEOCONFERÊNCIA ou PRESENCIALMENTE na sala de Sessões. A solicitação poderá ser feita também no balcão da Subsecretaria ou por telefone, até o início da sessão, caso em que a sustentação oral deverá ser de forma PRESENCIAL na sala de sessões. Apelação Cível Nº 0166820-84.2017.4.02.5120/RJ (Pauta: 33) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA
23/10/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOSE HERALDO DE ABREU DUTRA (AUTOR) ADVOGADO(A): ROGERIO VINHAES ASSUMPCAO (OAB RJ059400) ADVOGADO(A): VICTOR OLIVEIRA RAPOZO (OAB RJ210573) APELADO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ (RÉU) PROCURADOR(A): RENATO LUIZ CSASZAR PROCURADOR(A): MONIQUE DE CASTRO BERSOT BARBOSA ARDUINO PROCURADOR(A): LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de agosto de 2023. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 12 de SETEMBRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0166820-84.2017.4.02.5120/RJ (Pauta: 103) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA
23/08/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOSE HERALDO DE ABREU DUTRA (AUTOR) ADVOGADO(A): ROGERIO VINHAES ASSUMPCAO (OAB RJ059400) ADVOGADO(A): VICTOR OLIVEIRA RAPOZO (OAB RJ210573) APELADO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ (RÉU) PROCURADOR(A): RENATO LUIZ CSASZAR PROCURADOR(A): MONIQUE DE CASTRO BERSOT BARBOSA ARDUINO PROCURADOR(A): LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 21 de MARÇO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0166820-84.2017.4.02.5120/RJ (Pauta: 110) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA
01/03/2023, 00:00Remessa Externa - RJNIG01 -> TRF2
29/03/2019, 15:48Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema
22/01/2019, 02:28Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJJQY-JOÃO VÃ�CTOR FARIA DE SOUSA)
16/01/2019, 18:26Devolução de Remessa - (JRJJQY-JOÃO VÃ�CTOR FARIA DE SOUSA)
16/01/2019, 18:25Devolução de Remessa - (JRJJQY-JOÃO VÃ�CTOR FARIA DE SOUSA)
16/01/2019, 18:24Juntada - (JRJJQY-JOÃO V�CTOR FARIA DE SOUSA)
16/01/2019, 11:57Juntada - (JRJJQY-JOÃO V�CTOR FARIA DE SOUSA)
26/11/2018, 12:20Remessa, Carga Para CREA-RJ (Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia) por motivo de Contrarrazões - (JRJJQY-JOÃO VÃ�CTOR FARIA DE SOUSA)
09/11/2018, 14:44Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•30/08/2024, 15:26
ATO ORDINATÓRIO
•06/11/2018, 15:25
SENTENÇA
•22/03/2018, 14:44
DESPACHO/DECISÃO
•26/10/2017, 13:29
DESPACHO/DECISÃO
•05/10/2017, 13:56
DESPACHO/DECISÃO
•23/08/2017, 18:43