0166820-84.2017.4.02.5120

Recurso EspecialReintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN

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Partes do Processo

JOSE HERALDO DE ABREU DUTRA

CPF 734.***.***-15

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ

CNPJ 34.***.***.0001-80

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

21/08/2024, 13:53

Transitado em Julgado em 21/08/2024

21/08/2024, 13:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 551556/2024

28/06/2024, 16:31

Protocolizada Petição 551556/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/06/2024

28/06/2024, 16:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/06/2024 Petição Nº 470705/2024 - EDcl

28/06/2024, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/06/2024, 18:48

Embargos de Declaração de JOSE HERALDO DE ABREU DUTRA Não-acolhidos - Petição Nº 2024/00470705 - EDcl no REsp 2141643

27/06/2024, 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0470705 - EDcl no REsp 2141643 - Publicação prevista para 28/06/2024

27/06/2024, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

26/06/2024, 13:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 11/06/2024 e término em 24/06/2024, para CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO apresentar resposta à petição n. 470705/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 640.

25/06/2024, 18:15

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 10/06/2024 Petição Nº 470705/2024 -

10/06/2024, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

07/06/2024, 18:16

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 470705/2024. Publicação prevista para 10/06/2024)

06/06/2024, 18:30

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 470705/2024

06/06/2024, 17:56

Protocolizada Petição 470705/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 06/06/2024

06/06/2024, 17:33

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/06/2024, 18:20

DECISÃO TERMINATIVA

•03/06/2024, 17:11

•03/05/2024, 07:04

•03/05/2024, 07:03