0166820-84.2017.4.02.5120

Recurso EspecialReintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN

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Partes do Processo

JOSE HERALDO DE ABREU DUTRA

CPF 734.***.***-15

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ

CNPJ 34.***.***.0001-80

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR OLIVEIRA RAPOZO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ROGERIO VINHAES ASSUMPCAO

OAB/RJ 059400•Representa: ATIVO

LEONARDO MONTALVAO TEIXEIRA

OAB/RJ 097505•Representa: PASSIVO

LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

MONIQUE DE CASTRO BERSOT BARBOSA ARDUINO

OAB/RJ 126338•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

11/10/2022, 15:06

Transitado em Julgado em 11/10/2022

11/10/2022, 15:06

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 741387/2022

29/08/2022, 17:02

Protocolizada Petição 741387/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/08/2022

29/08/2022, 16:46

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/08/2022

26/08/2022, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/08/2022, 21:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/08/2022, 19:55

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/08/2022

24/08/2022, 21:10

Conhecido o recurso de JOSE HERALDO DE ABREU DUTRA e provido

24/08/2022, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

17/08/2022, 13:39

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

17/08/2022, 13:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

08/08/2022, 15:59

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/08/2022, 21:10

•08/08/2022, 15:57