0166820-84.2017.4.02.5120

Apelação CívelReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.208.729,34

Orgao julgador

GABINETE 22

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Partes do Processo

JOSE HERALDO DE ABREU DUTRA

CPF 734.***.***-15

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ

CNPJ 34.***.***.0001-80

Reu

Advogados / Representantes

ROGERIO VINHAES ASSUMPCAO

OAB/RJ 059400•Representa: ATIVO

VICTOR OLIVEIRA RAPOZO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MONIQUE DE CASTRO BERSOT BARBOSA ARDUINO

OAB/RJ 126338•Representa: PASSIVO

LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ROBSON MANHAES DE OLIVEIRA

OAB/RJ 178478•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIG01

22/08/2024, 13:01

Recebidos os autos do STJ

21/08/2024, 22:44

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

02/05/2024, 15:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

16/04/2024, 16:37

Recurso Especial Admitido

16/04/2024, 16:37

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

16/04/2024, 11:14

Juntada de certidão

15/04/2024, 15:12

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

11/04/2024, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

11/04/2024, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

03/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/02/2024, 17:48

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

21/02/2024, 12:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

16/02/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

14/12/2023, 11:45

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2024, 22:44

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2024, 22:44

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2024, 16:37

ATO ORDINATÓRIO

•21/02/2024, 12:47

ACÓRDÃO

•16/11/2023, 12:40

EXTRATO DE ATA

•08/11/2023, 15:34

DECISÃO STJ/STF

•13/10/2022, 15:43

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•06/06/2022, 16:45

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2022, 17:11

ACÓRDÃO

•03/11/2021, 17:09

EXTRATO DE ATA

•22/10/2021, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2021, 20:53

ACÓRDÃO

•20/05/2021, 11:32

EXTRATO DE ATA

•12/05/2021, 16:33