Recurso Especial 5014119-62.2021.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso EspecialRegime MonofásicoPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Processos relacionados

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Partes do Processo

METALURGICA BARRA DO PIRAI S/A

CNPJ 28.***.***.0001-60

Autor

METALURGICA VALENCA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ 10.***.***.0002-56

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

14/03/2025, 18:13

Transitado em Julgado em 14/03/2025

14/03/2025, 18:13

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METALURGICA BARRA DO PIRAI S/A

CNPJ 28.***.***.0001-60

Reu

METALURGICA VALENCA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ 10.***.***.0002-56

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 141709/2025

21/02/2025, 17:21

Protocolizada Petição 141709/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/02/2025

21/02/2025, 17:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/02/2025 Petição Nº 1104852/2024 - DESIS

18/02/2025, 00:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/02/2025 Petição Nº 1056436/2024 - AgInt

18/02/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/02/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/02/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1056436 - AgInt no REsp 2132229 - Publicação prevista para 18/02/2025

14/02/2025, 16:10

Extinto o processo por desistência - Petição Nº 2024/01104852 - DESIS no REsp 2132229

14/02/2025, 16:10

Prejudicado o recurso de METALURGICA VALENCA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e METALÚRGICA BARRA DO PIRAÍ S/A - Petição Nº 2024/01056436 - AgInt no REsp 2132229

14/02/2025, 16:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1104852 - DESIS no REsp 2132229 - Publicação prevista para 18/02/2025

14/02/2025, 16:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

14/02/2025, 13:00

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 1911/2024 e término em 13/02/2025 o prazo para FAZENDA NACIONAL se manifestar em relação a Decisão de fls. 656/667.

14/02/2025, 12:46

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1115509/2024

16/12/2024, 11:31

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•14/02/2025, 16:10

DECISÃO TERMINATIVA

•14/02/2025, 16:10

DECISÃO TERMINATIVA

•04/11/2024, 14:20

Despacho

•17/09/2024, 17:27

Despacho

•17/09/2024, 17:27

-

•01/04/2024, 08:11

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•01/04/2024, 08:11

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•01/04/2024, 08:10

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•01/04/2024, 08:10

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•01/04/2024, 08:10

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•01/04/2024, 08:10

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•01/04/2024, 08:10

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•01/04/2024, 08:10

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