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0095895-57.2016.4.02.5101
Recurso EspecialGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF23° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/04/2026
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE
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Partes do Processo
SONIA SANTOS SOBRAL
CPF 552.***.***-20
SUELI MARTINS RIBEIRO
CPF 510.***.***-91
RODNEY LOYOLA MONTE DA SILVA
CPF 483.***.***-34
JOSE HORACIO DE SOUSA
CPF 543.***.***-91
JOSE PEREIRA DE ARAUJO
CPF 132.***.***-68
Advogados / Representantes
CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA
OAB/RJ 088980•Representa: ATIVO
LEONARDO CAMANHO CAMARGO
OAB/RJ 088992•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 316183/2026
17/04/2026, 11:36Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD.
17/04/2026, 10:38Distribuído por prevenção de Órgão Julgador ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA
17/04/2026, 08:15Protocolizada Petição 316183/2026 (PET - PETIÇÃO) em 06/04/2026
06/04/2026, 14:00Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS
24/03/2026, 16:49Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 0095895-57-2016.4.02.5101 do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, que tramitou neste Tribunal sob o número 2024/0163607-0, foi protocolado como um novo processo da classe REsp sob o número 2026/0110715-9.
24/03/2026, 16:46Documentos
Decisão
•24/03/2026, 16:43
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•24/03/2026, 16:43
Ato Ordinatório
•24/03/2026, 16:43
Ato Ordinatório
•24/03/2026, 16:43
Acórdão
•24/03/2026, 16:43
Documento(s)
•24/03/2026, 16:42