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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliáriosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/01/1984

Valor da Causa

R$ 201.500,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da 27ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 11

Partes do Processo

COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL

CNPJ 33.***.***.0072-06

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2026, 12:01

Juntado(a)

14/04/2026, 13:14

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Conclusos para decisão/despacho

Juntado(a)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 735

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 736

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 736 - Ciência Tácita

Publicado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 735

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 735

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 735

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 728

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 728

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 728

legal