Recurso Especial 5026272-10.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso EspecialIE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · GABINETE 28

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

AMSTERDAM SAUER JOALHEIROS LTDA

CNPJ 33.***.***.0001-79

Reu

REUAS JOIAS E RELOGIOS LTDA

CNPJ 04.***.***.0001-00

Reu

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 30/10/2024

30/10/2024, 13:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 774566/2024

05/09/2024, 17:11

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Protocolizada Petição 774566/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/09/2024

05/09/2024, 16:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/09/2024

05/09/2024, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/09/2024, 18:29

Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL

04/09/2024, 12:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/09/2024

04/09/2024, 12:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

02/09/2024, 18:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

02/09/2024, 17:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 757898/2024

02/09/2024, 17:31

Protocolizada Petição 757898/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 02/09/2024

02/09/2024, 17:18

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

05/04/2024, 16:25

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

05/04/2024, 16:25

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

05/04/2024, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

04/04/2024, 13:36

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/09/2024, 12:30

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•04/04/2024, 13:33

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•04/04/2024, 13:33

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•04/04/2024, 13:33

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•04/04/2024, 13:32

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•04/04/2024, 13:32

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•04/04/2024, 13:32

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•04/04/2024, 13:31

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•04/04/2024, 13:31

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