Recurso Especial 0004682-82.2007.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso EspecialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

Processos relacionados

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Partes do Processo

CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A

CNPJ 15.***.***.0001-82

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S.A

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

27/08/2025, 06:13

Transitado em Julgado em 27/08/2025

27/08/2025, 06:13

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Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/05/2025

28/05/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/05/2025, 01:12

Conhecido o recurso de CNO S.A e provido

26/05/2025, 14:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/05/2025

26/05/2025, 14:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

05/04/2024, 13:44

Distribuído por dependência ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: REsp 2132800 (2024/0104524-7)

05/04/2024, 10:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

01/04/2024, 09:24

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•26/05/2025, 14:30

-

•01/04/2024, 08:16

-

•01/04/2024, 08:16

Acórdão/Decisão Monocrática

•01/04/2024, 08:16

Acórdão/Decisão Monocrática

•01/04/2024, 08:15

-

•01/04/2024, 08:15

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