Apelação Cível 0004682-82.2007.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Jurisprudencia Legislacao

/

Busca de Processos Jurisprudencia Legislacao

Voltar para busca

0004682-82.2007.4.02.5101

Apelação CívelSuspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 12

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cautelar Inominada · Juízo Federal da 17ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

Partes do Processo

CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A

CNPJ 15.***.***.0001-82

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO17

19/02/2026, 16:10

Transitado em Julgado - Data: 12/02/2026

19/02/2026, 16:03

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH

OAB/RJ 093126•Representa: ATIVO

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172

20/12/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

02/12/2025, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

30/11/2025, 21:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

27/11/2025, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

27/11/2025, 16:47

Publicado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 172

27/11/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 172

26/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/11/2025, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/11/2025, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/11/2025, 18:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/11/2025, 12:19

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

25/11/2025, 12:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

12/11/2025, 01:01

Documentos

ACÓRDÃO

•25/11/2025, 12:19

EXTRATO DE ATA

•11/11/2025, 13:27

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2025, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2025, 11:22

DESPACHO/DECISÃO

•29/02/2024, 10:26

DESPACHO/DECISÃO

•29/02/2024, 10:26

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2023, 10:06

ACÓRDÃO

•06/11/2023, 10:48

EXTRATO DE ATA

•31/10/2023, 17:27

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2023, 17:42

ACÓRDÃO

•24/04/2023, 11:00

EXTRATO DE ATA

•20/04/2023, 15:11

ATO ORDINATÓRIO

•22/01/2019, 21:04

DESPACHO

•16/10/2018, 15:39

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h