Recurso Especial 0187488-27.2017.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Planos

/

Voltar para busca

—

Recurso EspecialProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Substituto da 7ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

TRANSFUTURO TRANSPORTES LTDA

CNPJ 01.***.***.0001-05

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ 04.***.***.0001-77

Reu

TRANSFUTURO TRANSPORTES LTDA

CNPJ 01.***.***.0001-05

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

19/05/2025, 08:38

Transitado em Julgado em 19/05/2025

19/05/2025, 08:38

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/04/2025

23/04/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/04/2025, 01:00

Prejudicado o recurso de G S TRANSPORTE BM LTDA

13/04/2025, 22:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/04/2025

13/04/2025, 22:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

01/12/2023, 14:29

Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

01/12/2023, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

22/11/2023, 13:42

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/04/2025, 22:30

-

•22/11/2023, 13:41

-

•22/11/2023, 13:41

-

•22/11/2023, 13:40

-

•22/11/2023, 13:40

-

•22/11/2023, 13:40

-

•22/11/2023, 13:40

-

•22/11/2023, 13:40

-

•22/11/2023, 13:40

-

•22/11/2023, 13:40

-

•22/11/2023, 13:39

-

•22/11/2023, 13:39

-

•22/11/2023, 13:39

-

•22/11/2023, 13:39

-

•22/11/2023, 13:39

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h