Recurso Especial 0017000-14.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso EspecialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/08/2024

Valor da Causa

R$ 2.798.478,97

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA

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Partes do Processo

MARIO VEIGA DE ALMEIDA JUNIOR

CPF 215.***.***-53

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)

16/12/2025, 12:46

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2715421)

16/12/2025, 12:30

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CARLOS EDUARDO DE BARROS SALLES

OAB/RJ 164007•Representa: ATIVO

ISABELA MOURA CAIAFFA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

PATRICIA MENDANHA DIAS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA

OAB/RJ 112310•Representa: ATIVO

RODRIGO FRAGOAS DA SILVA

OAB/RJ 217402•Representa: ATIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/10/2025 Petição Nº 239321/2025 - AgInt

15/10/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/10/2025, 01:14

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0239321 - AgInt no AREsp 2715421 - Publicação prevista para 15/10/2025

13/10/2025, 19:20

Conheço do agravo de MARIO VEIGA DE ALMEIDA JUNIOR para determinar sua autuação como Recurso Especial, em juízo de reconsideração - Petição Nº 2025/00239321 - AgInt no AREsp 2715421

13/10/2025, 19:20

Retirada de pauta - Petição Nº 00239321/2025 - AgInt no AREsp 2715421/RJ

04/09/2025, 01:22

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/08/2025

15/08/2025, 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/08/2025, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/08/2025, 02:53

Incluído em pauta para 04/09/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00239321/2025 - AgInt no AREsp 2715421/RJ

13/08/2025, 19:08

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)

28/05/2025, 15:30

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 08/04/2025 e término em 27/05/2025, para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 239321/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1754.

28/05/2025, 14:15

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 25/03/2025 Petição Nº 239321/2025 -

25/03/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/03/2025, 01:30

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/10/2025, 19:20

DECISÃO TERMINATIVA

•26/02/2025, 13:20

Decisão

•31/07/2024, 15:13

Acórdão/Decisão Monocrática

•31/07/2024, 15:13

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 15:13

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•31/07/2024, 15:13

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 15:13

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•31/07/2024, 15:13

Acórdão

•31/07/2024, 15:13

Decisão

•31/07/2024, 15:13

Certidão

•31/07/2024, 15:13

Acórdão/Decisão Monocrática

•31/07/2024, 15:13

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 15:13

Decisão

•31/07/2024, 15:13

Decisão

•31/07/2024, 15:13

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