Apelação Cível 0017000-14.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/07/2024

Valor da Causa

R$ 2.798.478,97

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

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Partes do Processo

MARIO VEIGA DE ALMEIDA JUNIOR

CPF 215.***.***-53

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

OS MESMOS

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0017000142018402510120240731145858

31/07/2024, 14:59

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

31/07/2024, 13:49

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Advogados / Representantes

ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA

OAB/RJ 050932•Representa: ATIVO

RODRIGO FRAGOAS DA SILVA

OAB/RJ 217402•Representa: ATIVO

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA

OAB/RJ 112310•Representa: ATIVO

RAFAEL HENRIQUE FIUZA DE BRAGANCA

OAB/RJ 121320•Representa: ATIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

30/07/2024, 18:03

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

30/07/2024, 10:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

30/07/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

09/07/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 119

17/06/2024, 23:59

Juntada de Petição

10/06/2024, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

10/06/2024, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

10/06/2024, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 18:31

Juntado(a)

07/06/2024, 18:06

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

07/06/2024, 18:06

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2024, 13:49

ACÓRDÃO

•07/06/2024, 18:06

EXTRATO DE ATA

•15/05/2024, 15:32

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•13/03/2024, 07:22

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2024, 14:42

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•05/02/2024, 14:27

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2023, 13:36

ACÓRDÃO

•23/06/2023, 11:48

EXTRATO DE ATA

•22/06/2023, 14:39

ATO ORDINATÓRIO

•18/04/2023, 12:54

ACÓRDÃO

•31/03/2023, 12:49

EXTRATO DE ATA

•30/03/2023, 15:40

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