Apelação / Remessa Necessária 5005978-60.2021.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/10/2023

Valor da Causa

R$ 700.000,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Niterói

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

ANGEL' S SERVICOS TECNICOS LTDA - MASSA FALIDA

CNPJ 68.***.***.0001-10

Reu

ANGEL'S SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA

CNPJ 02.***.***.0001-09

Reu

Movimentacoes

Juntada de Petição

03/10/2024, 17:09

Juntada de Petição

25/09/2024, 14:24

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Advogados / Representantes

VALMER ALBUQUERQUE AREAS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LUIZ HENRIQUE DE CRISTO

OAB/RJ 224814•Representa: PASSIVO

DIOGO SANTESSO FREITAS

OAB/RJ 135181•Representa: PASSIVO

PAULA PINCELLI TAVARES VIVACQUA

OAB/RJ 115678•Representa: PASSIVO

RICARDO PONTES VIVACQUA

OAB/RJ 088754•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

29/02/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 08:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 79

02/02/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78, 79 e 81

08/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

01/12/2023, 21:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

01/12/2023, 21:28

Juntada de Petição

29/11/2023, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2023, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2023, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2023, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2023, 17:19

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

27/11/2023, 19:01

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

27/11/2023, 19:01

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2023, 19:01

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2023, 15:55

ACÓRDÃO

•11/08/2023, 15:37

EXTRATO DE ATA

•10/08/2023, 13:02

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2023, 15:14

ACÓRDÃO

•10/04/2023, 19:18

EXTRATO DE ATA

•30/03/2023, 15:40

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