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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaReformaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/06/2014

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da 6ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · GABINETE 13

Partes do Processo

OSWALDO VASQUEZ VIDAL

CPF 001.***.***-73

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 313

15/05/2026, 02:07

Decisão interlocutória

14/05/2026, 17:16

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Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 313

Decisão interlocutória

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 304

Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 304

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 305

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 305

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 304

Embargos de Declaração Acolhidos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 295

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 296

legal