Recurso Especial 0001147-21.2007.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Planos

/

Voltar para busca

—

Recurso EspecialDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 2ª VF de Nova Iguaçu 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 19

Partes do Processo

MARIO PEREIRA MARQUES FILHO

CPF 099.***.***-53

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

CARLOS MAGNO ARAUJO DE OLIVEIRA

CPF 542.***.***-34

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

28/03/2025, 14:13

Transitado em Julgado em 28/03/2025

28/03/2025, 14:13

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

CEMOPI CLINICA MEDICA LTDA.

CNPJ 04.***.***.0001-70

TERCEIRO

IZAIAS DE SOUSA MACIEL

CPF 158.***.***-00

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 177026/2025

05/03/2025, 18:21

Protocolizada Petição 177026/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/03/2025

05/03/2025, 18:03

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 05/03/2025 Petição Nº 844708/2024 - AgInt

05/03/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/02/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/02/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0844708 - AgInt no REsp 2120496 - Publicação prevista para 05/03/2025

27/02/2025, 18:50

Conhecido o recurso de MÁRIO PEREIRA MARQUES FILHO e MARIA LUIZA GUIMARAES MARQUES e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00844708/2024 - AgInt no REsp 2120496/RJ

26/02/2025, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000037-2025-AJC-2T)

13/02/2025, 11:41

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 11/02/2025

11/02/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/02/2025, 01:00

Incluído em pauta para 20/02/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00844708/2024 - AgInt no REsp 2120496/RJ

07/02/2025, 15:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)

26/11/2024, 15:31

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 09/10/2024 e término em 25/11/2024, para MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL apresentar resposta à petição n. 844708/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 8345.

26/11/2024, 13:45

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•27/02/2025, 18:50

DECISÃO TERMINATIVA

•18/09/2024, 16:00

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•24/05/2024, 15:59

-

•01/02/2024, 20:29

-

•01/02/2024, 20:28

-

•01/02/2024, 20:27

-

•01/02/2024, 20:27

-

•01/02/2024, 20:27

-

•01/02/2024, 20:27

-

•01/02/2024, 20:26

-

•01/02/2024, 20:26

-

•01/02/2024, 20:26

-

•01/02/2024, 20:26

-

•01/02/2024, 20:25

-

•01/02/2024, 20:25

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h