Recurso Especial 5092865-50.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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5092865-50.2021.4.02.5101

Recurso EspecialRevisãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

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Partes do Processo

SILVIA HELENA SOARES

CPF 646.***.***-68

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

ROSA ANGELICA ARAUJO SILVA

CPF 644.***.***-20

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

15/03/2024, 07:03

Transitado em Julgado em 14/03/2024

15/03/2024, 07:03

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Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/12/2023

04/12/2023, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/12/2023, 18:44

Conhecido o recurso de SILVIA HELENA SOARES e provido

30/11/2023, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/12/2023

30/11/2023, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

23/10/2023, 08:42

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

23/10/2023, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

09/10/2023, 12:51

Documentos

-

•09/10/2023, 12:49

-

•09/10/2023, 12:48

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•09/10/2023, 12:48

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•09/10/2023, 12:48

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•09/10/2023, 12:48

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•09/10/2023, 12:48

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•09/10/2023, 12:48

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•09/10/2023, 12:48

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•09/10/2023, 12:48

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•09/10/2023, 12:48

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•09/10/2023, 12:48

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•09/10/2023, 12:47

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•09/10/2023, 12:47

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•09/10/2023, 12:47

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