Agravo de Instrumento 5000610-16.2022.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 12

Processos relacionados

3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

Partes do Processo

FERREIRA NETO, DELBONI & LEMOS ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ 10.***.***.0001-00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva

17/04/2026, 12:39

Transitado em Julgado - Data: 17/04/2026

17/04/2026, 12:38

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OSLY FERREIRA NETO

OAB/ES 013449•Representa: ATIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ANNA AZEVEDO TORRES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

17/04/2026, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

31/03/2026, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107 - Ciência Tácita

29/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 105

23/03/2026, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

20/03/2026, 22:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

20/03/2026, 22:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 105

20/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2026, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2026, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2026, 11:19

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

18/03/2026, 14:57

Homologada a Desistência do Recurso

18/03/2026, 14:57

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

13/03/2026, 19:22

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2026, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2026, 12:14

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2024, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2024, 23:25

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2024, 23:25

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2024, 16:37

CONTRARRAZÕES

•26/09/2023, 14:40

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2023, 12:55

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•24/08/2023, 19:21

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2023, 04:55

ACÓRDÃO

•24/04/2023, 11:00

EXTRATO DE ATA

•20/04/2023, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2022, 21:02

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