Recurso Especial 5010237-13.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso EspecialContribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

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Partes do Processo

CAPRINI AUTO PECAS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA EPP

CNPJ 39.***.***.0001-25

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

28/02/2024, 17:23

Transitado em Julgado em 28/02/2024

28/02/2024, 17:23

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 78864/2024

08/02/2024, 15:11

Protocolizada Petição 78864/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/02/2024

08/02/2024, 15:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/02/2024

02/02/2024, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/02/2024, 19:16

Não conhecido o recurso de CAPRINI AUTO PECAS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E FILIAL(IS)

01/02/2024, 16:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/02/2024

01/02/2024, 16:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

29/01/2024, 22:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

29/01/2024, 22:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 43423/2024

29/01/2024, 22:26

Protocolizada Petição 43423/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 29/01/2024

29/01/2024, 22:15

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

18/12/2023, 14:37

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

18/12/2023, 14:37

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

18/12/2023, 14:15

Documentos

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•28/11/2023, 11:10

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•28/11/2023, 11:10

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•28/11/2023, 11:09

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•28/11/2023, 11:09

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•28/11/2023, 11:09

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