Apelação / Remessa Necessária 5010237-13.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

GABINETE 12

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Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

CAPRINI AUTO PECAS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA EPP

CNPJ 39.***.***.0001-25

Reu

CAPRINI AUTO PECAS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA EPP

CNPJ 39.***.***.0004-78

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT01

01/03/2024, 13:31

Recebidos os autos do STJ

29/02/2024, 23:06

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CAPRINI AUTO PECAS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA EPP

CNPJ 39.***.***.0003-97

Reu

CAPRINI AUTO PECAS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA EPP

CNPJ 39.***.***.0006-30

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ADRIANA TURINO

OAB/ES 011783•Representa: PASSIVO

FREDERICO D. A. IABLONOWSKY

OAB/ES 015993•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

28/11/2023, 11:03

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

22/11/2023, 08:09

Recurso Especial Admitido

21/11/2023, 21:30

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

23/06/2023, 11:18

Juntada de certidão

22/06/2023, 13:27

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

21/06/2023, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

21/06/2023, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

06/06/2023, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

26/05/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

16/05/2023, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/05/2023, 13:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56, 53, 57, 54, 58 e 55

16/05/2023, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55, 56, 57, 58 e 60

21/04/2023, 23:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/02/2024, 23:06

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•21/11/2023, 21:30

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2023, 13:07

ACÓRDÃO

•11/04/2023, 11:27

EXTRATO DE ATA

•04/04/2023, 16:42

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2023, 08:40

ACÓRDÃO

•05/12/2022, 11:59

EXTRATO DE ATA

•17/11/2022, 19:49

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2022, 17:54

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