Recurso Especial 5002221-52.2021.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso EspecialServidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

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Partes do Processo

QUIMITEC PRODUTOS QUIMICOS LTDA

CNPJ 29.***.***.0001-85

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 30/11/2023

30/11/2023, 14:18

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1102815/2023

08/11/2023, 15:31

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Protocolizada Petição 1102815/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/11/2023

08/11/2023, 15:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/11/2023

07/11/2023, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/11/2023, 18:42

Não conhecido o recurso de QUIMITEC PRODUTOS QUIMICOS LTDA

06/11/2023, 13:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/11/2023

06/11/2023, 13:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

31/10/2023, 18:28

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

31/10/2023, 18:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

23/10/2023, 12:41

Documentos

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•23/10/2023, 12:40

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•23/10/2023, 12:40

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•23/10/2023, 12:40

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•23/10/2023, 12:39

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