Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000587-39.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

Nao informado

Valor da Causa

R$ 87.411,61

Orgao julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 02

Partes do Processo

JHONNY ROBERTH SANT ANNA

CPF 134.***.***-03

Autor

TANIA DO ROSARIO PIMENTEL SANT ANNA

CPF 761.***.***-34

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Movimentacoes

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Anual Unificada - Edital SJES nº 6/2026

15/04/2026, 11:44

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. aos Eventos: 175, 176

07/04/2026, 02:06

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Advogados / Representantes

ALEXANDRE BRUNELLI COSTA

OAB/ES 010829•Representa: ATIVO

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. aos Eventos: 175, 176

06/04/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/04/2026 - Refer. aos Eventos: 175, 176

03/04/2026, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2026, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2026, 13:16

Juntada de Petição

30/03/2026, 11:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 169 e 170

27/03/2026, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. aos Eventos: 169, 170

05/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. aos Eventos: 169, 170

04/03/2026, 02:00

Determinada a intimação

03/03/2026, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2026, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2026, 13:05

Conclusos para decisão/despacho

02/03/2026, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

31/12/2025, 14:22

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/04/2026, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2026, 13:05

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2025, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2025, 00:32

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2025, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2024, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2024, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2024, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2024, 14:04

PETIÇÃO

•09/02/2024, 17:12

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2022, 14:49

SENTENÇA

•23/02/2022, 17:05

ATO ORDINATÓRIO

•17/01/2022, 15:43

SENTENÇA

•17/12/2021, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2021, 15:10

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