Ação Penal - Procedimento Ordinário 5001651-77.2018.4.02.5005 - TRF2 | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescenteCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/10/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Colatina

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Criminal · GABINETE 04

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ 26.***.***.0050-90

Autor

LUIZ CARLOS PEREIRA JUNIOR

CPF 116.***.***-46

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva

27/02/2024, 17:50

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUIZ CARLOS PEREIRA JUNIOR - CONDENADO

27/02/2024, 17:50

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CARLOS VINICIUS SOARES CABELEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

GABRIEL SILVEIRA DE QUEIROS CAMPOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

OLDER ALVES DOS SANTOS SANT ANA

OAB/ES 031475•Representa: PASSIVO

Juntada de peças digitalizadas

27/02/2024, 17:50

Juntado(a)

19/10/2023, 16:50

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EXECUÇÃO PENAL Número: 50061945020234025005

19/10/2023, 16:25

Expedição de Título Executivo Penal

18/10/2023, 12:02

Juntado(a)

13/10/2023, 17:06

Juntada de Petição

06/10/2023, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

29/09/2023, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

29/09/2023, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 13:36

Juntada de certidão

20/09/2023, 13:35

Despacho

06/09/2023, 10:48

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2023, 18:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

05/09/2023, 01:03

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2023, 10:48

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2023, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2023, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2022, 12:49

SENTENÇA

•16/05/2022, 13:56

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2021, 13:31

TERMO DE AUDIÊNCIA

•28/07/2021, 18:46

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2021, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2020, 20:32

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2019, 19:18

DESPACHO/DECISÃO

•20/11/2019, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2019, 18:56

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2018, 13:34

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