Apelação Criminal 5001651-77.2018.4.02.5005 - TRF2 | JusConsulta

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5001651-77.2018.4.02.5005

Apelação CriminalCrimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescenteCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 04

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo Federal da 1ª VF de Colatina

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ 26.***.***.0050-90

Autor

LUIZ CARLOS PEREIRA JUNIOR

CPF 116.***.***-46

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESCOL01

18/05/2023, 07:15

Transitado em Julgado para o Réu - LUIZ CARLOS PEREIRA JUNIOR<br>Data: 18/05/2023

18/05/2023, 07:15

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MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE

OAB nao informada•Representa: ATIVO

OLDER ALVES DOS SANTOS SANT ANA

OAB/ES 031475•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - LUIZ CARLOS PEREIRA JUNIOR<br>Data: 20/04/2023

18/05/2023, 07:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

18/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

30/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

20/04/2023, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

20/04/2023, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/04/2023, 05:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/04/2023, 05:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/04/2023, 19:28

Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP

19/04/2023, 19:28

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

14/04/2023, 16:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

05/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

31/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 17:45

Documentos

EXTRATO DE ATA

•14/04/2023, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2023, 21:07

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2022, 17:21

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