Recurso Especial 0803073-89.2011.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso EspecialEstelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo Substituto da 3ª VF Criminal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Criminal · GABINETE 04

Partes do Processo

SILVIO TEIXEIRA BARBOSA

CPF 128.***.***-96

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

26/06/2025, 13:53

Transitado em Julgado em 26/06/2025

26/06/2025, 13:53

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 534559/2025

11/06/2025, 15:26

Protocolizada Petição 534559/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/06/2025

11/06/2025, 15:16

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 10/06/2025 Petição Nº 457538/2025 - EDcl no AgRg no

10/06/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/06/2025, 01:22

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0457538 - EDcl no AgRg no REsp 2133626 - Publicação prevista para 10/06/2025

06/06/2025, 16:40

Não conhecido o recurso de SILVIO TEIXEIRA BARBOSA,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº457538/2025 - EDcl no AgRg no REsp REsp 2133626

03/06/2025, 15:57

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

22/05/2025, 11:15

Juntada de Certidão Prazo Recursal : O prazo para oposição de embargos de declaração em relação ao acórdão de folha 2548 teve início em 20/05/2025 e término em 21/05/2025, e a petição n. 457538/2025 (EDcl) foi protocolizada em 22/05/2025.

22/05/2025, 10:51

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 457538/2025

22/05/2025, 10:41

Protocolizada Petição 457538/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 22/05/2025

22/05/2025, 10:27

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 444967/2025

19/05/2025, 21:16

Protocolizada Petição 444967/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/05/2025

19/05/2025, 20:36

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/05/2025 Petição Nº 339298/2025 - AgRg

19/05/2025, 00:53

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•06/06/2025, 16:40

EMENTA / ACORDÃO

•15/05/2025, 15:30

DECISÃO TERMINATIVA

•10/04/2025, 11:20

-

•03/04/2024, 17:33

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•03/04/2024, 17:33

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•03/04/2024, 17:33

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•03/04/2024, 17:33

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•03/04/2024, 17:33

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•03/04/2024, 17:33

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•03/04/2024, 17:32

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•03/04/2024, 17:32

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•03/04/2024, 17:32

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•03/04/2024, 17:32

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•03/04/2024, 17:32

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•03/04/2024, 17:32

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