Remessa Necessária Cível 5011487-47.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Planos

/

Voltar para busca

—

Remessa Necessária CívelDesembaraço AduaneiroImportaçõesIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/02/2023

Valor da Causa

R$ 393.099,42

Orgao julgador

GABINETE 16

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 1ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

DOMART ALIMENTOS LTDA

CNPJ 11.***.***.0001-21

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA ALFANDEGA DO PORTO DE VITORIA -ES - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT01

20/06/2023, 15:44

Transitado em Julgado - Data: 19/06/2023

20/06/2023, 15:43

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Advogados / Representantes

ROGERIO DAVID CARNEIRO

OAB/ES 013079•Representa: ATIVO

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

20/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

05/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

27/04/2023, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

27/04/2023, 17:32

Juntada de Petição

26/04/2023, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

26/04/2023, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

26/04/2023, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2023, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2023, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2023, 16:51

Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

25/04/2023, 13:14

Sentença confirmada - por unanimidade

24/04/2023, 13:43

Lavrada Certidão

17/04/2023, 13:47

Documentos

ACÓRDÃO

•25/04/2023, 13:14

EXTRATO DE ATA

•24/04/2023, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2023, 17:48

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h