Recurso Especial 5020500-95.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso EspecialPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/10/2024

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 10ª VF do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

CAMPOS FLORIDOS COMERCIO DE COSMETICOS LTDA

CNPJ 01.***.***.0001-60

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 18/03/2026 Petição Nº 237373/2026 -

18/03/2026, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/03/2026, 01:26

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GABRIELA SILVA DE LEMOS

OAB/SP 208452•Representa: ATIVO

PAULO CAMARGO TEDESCO

OAB/SP 234916•Representa: ATIVO

OTAVIO DIAS FERRAZ PAIXAO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LUCAS IANAGUI DE CARVALHO LEITE

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 237373/2026. Publicação prevista para 18/03/2026)

16/03/2026, 18:45

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 237373/2026

16/03/2026, 18:21

Protocolizada Petição 237373/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 16/03/2026

16/03/2026, 18:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 152608/2026

25/02/2026, 11:51

Protocolizada Petição 152608/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/02/2026

25/02/2026, 11:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/02/2026

24/02/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/02/2026, 01:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/02/2026

20/02/2026, 05:10

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de CAMPOS FLORIDOS COMERCIO DE COSMETICOS LTDA e não-provido ou denegada

20/02/2026, 05:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

18/10/2024, 17:13

Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

18/10/2024, 17:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

14/10/2024, 11:01

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•20/02/2026, 05:10

Acórdão/Decisão Monocrática

•14/10/2024, 10:57

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 10:57

Acórdão/Decisão Monocrática

•14/10/2024, 10:57

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 10:57

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•14/10/2024, 10:57

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•14/10/2024, 10:57

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 10:57

Certidão

•14/10/2024, 10:57

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•14/10/2024, 10:57

Acórdão

•14/10/2024, 10:57

Decisão de Tribunal Superior

•14/10/2024, 10:57

Decisão de Tribunal Superior

•14/10/2024, 10:57

Decisão de Tribunal Superior

•14/10/2024, 10:57

Decisão

•14/10/2024, 10:57

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