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Apelacao Remessa NecessariaCorreção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/03/2026

Valor da Causa

R$ 59.900,00

Orgao julgador

GABINETE 32

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Partes do Processo

MARIA DALVA MOTA DE CASTRO

CPF 366.***.***-97

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

OS MESMOS

Reu

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179 - Ciência Tácita

16/05/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

08/05/2026, 14:03

—

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179 - Ciência Tácita

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 178

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 178

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB22 -> SUB8TESP

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB8TESP -> GAB22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - retratado o acórdão - por maioria - relator(a) vencido(a)

legal