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Recurso EspecialCorreção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/06/2024

Valor da Causa

R$ 59.900,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 3ª VF de São Gonçalo 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · GABINETE 32

Partes do Processo

MARIA DALVA MOTA DE CASTRO

CPF 366.***.***-97

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

29/08/2024, 13:53

Transitado em Julgado em 29/08/2024

29/08/2024, 13:53

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

Transitado em Julgado em 29/08/2024

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/08/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Prejudicado o recurso de MARIA DALVA MOTA DE CASTRO - ESPÓLIO

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/08/2024

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

legal