Recurso Especial 5002433-66.2018.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso EspecialDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/11/2025

Valor da Causa

R$ 635.715,73

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE

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Partes do Processo

ANGELO PUBLIO SIMPSON

CPF 237.***.***-15

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

27/03/2026, 20:33

Transitado em Julgado em 27/03/2026

27/03/2026, 20:33

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LEIDE MARCIA LIMA GOMES

OAB/RJ 086795•Representa: ATIVO

Juntada de Certidão : Sobre pedido formulado pela Advocacia-Geral da União - AGU ao Conselho Nacional de Justiça - CNJ para suspensão de prazos processuais a favor da União em razão da ocorrência de instabilidades na sua infraestrutura tecnológica desde 27 de fevereiro de 2026, CERTIFICO que o Exmo. Sr. Ministro Edson Fachin, Presidente do CNJ proferiu decisão, comunicada ao STJ por meio do SEI 011259/2026, deferindo parcialmente o pedido para SUSPENDER OS PRAZOS PROCESSUAIS com vencimento entre os dias 16 e 20 de março de 2026, alcançando exclusivamente os processos judiciais patrocinados pela AGU enquanto Procuradoria-Geral da União (PGU) e Procuradoria-Geral Federal (PGF).

25/03/2026, 09:49

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/12/2025

24/12/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/12/2025, 01:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/12/2025

19/12/2025, 20:00

Conhecido o recurso de ANGELO PUBLIO SIMPSON e provido

19/12/2025, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD.

06/11/2025, 08:48

Distribuído por sorteio ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

06/11/2025, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

10/10/2025, 21:58

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/12/2025, 20:00

Sentença

•10/10/2025, 21:58

Decisão

•10/10/2025, 21:58

Decisão

•10/10/2025, 21:58

Decisão

•10/10/2025, 21:58

Acórdão

•10/10/2025, 21:58

Decisão

•10/10/2025, 21:58

Acórdão

•10/10/2025, 21:58

Certidão de Julgamento Colegiado

•10/10/2025, 21:58

Certidão de Julgamento Colegiado

•10/10/2025, 21:58

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 21:58

Decisão

•10/10/2025, 21:58

Decisão

•10/10/2025, 21:58

Acórdão

•10/10/2025, 21:58

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 21:58

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