Apelação Cível 5002433-66.2018.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/03/2026

Valor da Causa

R$ 635.715,73

Orgao julgador

GABINETE 24

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Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

ANGELO PUBLIO SIMPSON

CPF 237.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF09

31/03/2026, 16:26

Recebidos os autos do STJ

28/03/2026, 10:54

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RONALDO ESPINOLA CATALDI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LEIDE MARCIA LIMA GOMES

OAB/RJ 086795•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5002433662018402510820251010215555

10/10/2025, 21:55

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

10/10/2025, 10:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

10/10/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

11/09/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

28/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 149

20/08/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

19/08/2025, 21:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

19/08/2025, 21:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 149

19/08/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 149

18/08/2025, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 12:24

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2026, 10:54

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2025, 12:50

EXTRATO DE ATA

•15/08/2025, 17:14

ACÓRDÃO

•14/08/2025, 18:07

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2025, 12:03

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2025, 14:04

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•31/01/2025, 15:40

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2024, 18:52

ACÓRDÃO

•06/09/2024, 17:36

EXTRATO DE ATA

•30/08/2024, 12:07

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2024, 19:29

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2024, 19:29

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2023, 12:55

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•13/11/2023, 23:54

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•13/11/2023, 23:41

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