Remessa Necessária Cível 5006324-54.2021.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

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Remessa Necessária CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/05/2026

Valor da Causa

R$ 86.000,00

Orgao julgador

GABINETE 05

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 5ª VF de Nova Iguaçu

Partes do Processo

SAMUEL BRASIL

CPF 489.***.***-49

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIG05

13/05/2026, 12:18

Transitado em Julgado - Data: 13/05/2026

13/05/2026, 12:18

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LESSANDRO PITANGA ARAUJO DA ANNUNCIACAO

OAB/RJ 181988•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 79

13/05/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

08/04/2026, 01:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/03/2026, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 79 - Ciência Tácita

20/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 76

12/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 76

11/03/2026, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

10/03/2026, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

10/03/2026, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2026, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2026, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2026, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2026, 14:46

Negado seguimento a Recurso Especial

09/03/2026, 17:33

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2026, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2023, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2023, 15:53

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/05/2023, 13:21

ACÓRDÃO

•27/04/2023, 21:08

EXTRATO DE ATA

•25/04/2023, 18:08

ACÓRDÃO

•27/10/2022, 21:47

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