Apelação Cível 5070395-93.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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5070395-93.2019.4.02.5101

Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/02/2026

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Orgao julgador

GABINETE 06

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Partes do Processo

MARIA DE LOURDES MEDEIROS MENDONCA

CPF 459.***.***-97

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

08/05/2026, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

08/05/2026, 10:08

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MICHEL MINTO DA SILVA

OAB/RJ 091159•Representa: ATIVO

CLETO ARAUJO DE CARVALHO JUNIOR

OAB/RJ 082566•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/05/2026, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

04/05/2026, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68 - Ciência Tácita

17/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 67

09/04/2026, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

08/04/2026, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

08/04/2026, 16:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 67

08/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/04/2026, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/04/2026, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/04/2026, 14:51

Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP

25/03/2026, 17:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/03/2026, 17:55

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

24/03/2026, 12:21

Documentos

ACÓRDÃO

•25/03/2026, 17:55

EXTRATO DE ATA

•24/03/2026, 12:21

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2026, 10:59

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2024, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2024, 17:08

ACÓRDÃO

•27/04/2023, 14:05

EXTRATO DE ATA

•25/04/2023, 18:08

ACÓRDÃO

•11/01/2023, 16:47

EXTRATO DE ATA

•09/01/2023, 16:02

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