Recurso Especial 5070395-93.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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5070395-93.2019.4.02.5101

Recurso EspecialAposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 25ª VF do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 06

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

MARIA DE LOURDES MEDEIROS MENDONCA

CPF 459.***.***-97

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

13/02/2026, 08:11

Transitado em Julgado em 13/02/2026

13/02/2026, 08:11

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1211963/2025

11/12/2025, 16:21

Protocolizada Petição 1211963/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/12/2025

11/12/2025, 16:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/12/2025

11/12/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/12/2025, 01:31

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e provido

08/12/2025, 15:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/12/2025

08/12/2025, 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

29/02/2024, 13:35

Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

29/02/2024, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

02/02/2024, 15:33

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•08/12/2025, 15:29

-

•02/02/2024, 15:33

-

•02/02/2024, 15:32

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•02/02/2024, 15:32

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•02/02/2024, 15:32

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•02/02/2024, 15:32

-

•02/02/2024, 15:32

-

•02/02/2024, 15:32

-

•02/02/2024, 15:31

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•02/02/2024, 15:31

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•02/02/2024, 15:31

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•02/02/2024, 15:30

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