Apelação Cível 5039019-30.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/03/2026

Valor da Causa

R$ 93.355,85

Orgao julgador

GABINETE 06

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Partes do Processo

NELSON BATISTA ERNESTO

CPF 691.***.***-68

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

OS MESMOS

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02

13/03/2026, 10:10

Recebidos os autos do STJ

13/03/2026, 09:03

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Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

19/04/2024, 16:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

22/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

29/02/2024, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

23/02/2024, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

23/02/2024, 15:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

23/02/2024, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2024, 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2024, 21:13

Embargos de Declaração Não Acolhidos

19/02/2024, 19:22

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

19/02/2024, 19:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 08:56

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - AREC -> SECVPR

13/12/2023, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

12/12/2023, 15:31

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2026, 09:03

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•19/02/2024, 19:22

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2023, 13:50

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•23/11/2023, 15:50

ACÓRDÃO

•28/06/2023, 18:58

EXTRATO DE ATA

•27/06/2023, 18:08

ACÓRDÃO

•27/04/2023, 14:05

EXTRATO DE ATA

•26/04/2023, 14:22

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