Recurso Especial 5001622-69.2019.4.02.5109 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso EspecialVigilanteAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 1ª VF de Resende 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 06

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

DANIEL DA SILVA FRAGA

CPF 941.***.***-34

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

23/02/2024, 17:33

Transitado em Julgado em 23/02/2024

23/02/2024, 17:33

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Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/11/2023

13/11/2023, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/11/2023, 19:21

Não conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

09/11/2023, 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/11/2023

09/11/2023, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

08/11/2023, 16:41

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

08/11/2023, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

21/09/2023, 13:39

Documentos

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•21/09/2023, 13:39

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•21/09/2023, 13:38

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