Apelação Cível 5001622-69.2019.4.02.5109 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/02/2024

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Orgao julgador

GABINETE 06

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Partes do Processo

DANIEL DA SILVA FRAGA

CPF 941.***.***-34

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRES01

26/02/2024, 13:29

Recebidos os autos do STJ

26/02/2024, 11:29

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Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

21/09/2023, 12:25

Recurso Especial Admitido

19/09/2023, 18:16

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

19/09/2023, 18:16

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

06/06/2023, 11:20

Juntada de certidão

05/06/2023, 19:31

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC

05/06/2023, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

01/06/2023, 14:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

23/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

11/05/2023, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/05/2023, 07:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

04/05/2023, 23:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

04/05/2023, 23:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

28/04/2023, 09:36

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2024, 11:29

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•19/09/2023, 18:16

ACÓRDÃO

•27/04/2023, 14:05

EXTRATO DE ATA

•25/04/2023, 18:08

ACÓRDÃO

•11/01/2023, 16:47

EXTRATO DE ATA

•09/01/2023, 16:02

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