Habeas Corpus Criminal 5002514-37.2023.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Habeas Corpus CriminalCrimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescenteCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 05

Processos relacionados

3° Grau · TRF2 · Recurso Ordinário em Habeas Corpus · GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ

Partes do Processo

JOSE RAFAEL PIMENTEL MIRANDA

CPF 016.***.***-38

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ 26.***.***.0050-90

Reu

JUIZO FEDERAL DA 2 VF DE NITEROI

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva

10/10/2023, 17:30

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000834-37.2023.4.02.5102/RJ - ref. ao(s) evento(s): 51, 52

10/10/2023, 17:29

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Advogados / Representantes

MARCUS FARIA RANGONI

OAB/RJ 097810•Representa: ATIVO

MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

CARLOS VINICIUS SOARES CABELEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

SERGIO LUIZ PINEL DIAS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ARTUR DE BRITO GUEIROS DE SOUZA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

10/10/2023, 17:28

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB2TESP

10/10/2023, 14:34

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB05

06/10/2023, 11:07

Devolvidos os autos - AREC -> SUB2TESP

06/10/2023, 10:49

Recebidos os autos do STJ

06/10/2023, 09:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

10/05/2023, 09:30

Determinada a remessa do recurso ordinário

09/05/2023, 18:42

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

09/05/2023, 18:42

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

09/05/2023, 17:42

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC

09/05/2023, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

09/05/2023, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

29/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

19/04/2023, 19:48

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2023, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2023, 09:58

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ORDINÁRIO

•09/05/2023, 18:42

ACÓRDÃO

•19/04/2023, 06:42

EXTRATO DE ATA

•18/04/2023, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2023, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2023, 21:35

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