Recurso Ordinário em Habeas Corpus 5002514-37.2023.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso Ordinario Em Habeas CorpusLiberdade ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL PENAL

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Habeas Corpus Criminal · GABINETE 05

Partes do Processo

JOSE RAFAEL PIMENTEL MIRANDA

CPF 016.***.***-38

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

04/10/2023, 13:43

Transitado em Julgado em 04/10/2023

04/10/2023, 13:43

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 983639/2023

29/09/2023, 06:11

Protocolizada Petição 983639/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/09/2023

29/09/2023, 05:57

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/09/2023

28/09/2023, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/09/2023, 19:39

Conhecido o recurso de JOSE RAFAEL PIMENTEL MIRANDA (PRESO) e não-provido

26/09/2023, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/09/2023

26/09/2023, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Relator)

15/05/2023, 14:01

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 446447/2023

15/05/2023, 13:46

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

15/05/2023, 13:44

Protocolizada Petição 446447/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 15/05/2023

15/05/2023, 13:44

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

10/05/2023, 13:51

Distribuído por sorteio à Ministra LAURITA VAZ - SEXTA TURMA

10/05/2023, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

10/05/2023, 09:40

Documentos

-

•10/05/2023, 09:40

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•10/05/2023, 09:40

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•10/05/2023, 09:40

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•10/05/2023, 09:39

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•10/05/2023, 09:39

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