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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria Urbana (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/07/2018

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Orgao julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Macaé

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 03 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

JAIR DOLVIM DANTAS

CPF 254.***.***-04

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Juntada de Petição

15/04/2026, 02:08

Baixa Definitiva

07/04/2026, 19:31

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Juntada de Petição

Baixa Definitiva

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 115

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 115

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 115

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 13/04/2026 - 5001982-58.2025.4.02.9388/TRF (JAIR DOLVIM DANTAS)

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50171316520244020000/TRF2

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2025 - 5005699-04.2025.4.02.9445/TRF (JUSCELINO FERNANDES DE CASTRO)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

legal