Apelação Cível 5000306-34.2018.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Urbana (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/09/2024

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Orgao julgador

GABINETE 03

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 1ª VF de Macaé 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

JAIR DOLVIM DANTAS

CPF 254.***.***-04

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJMAC01

06/09/2024, 12:16

Recebidos os autos do STF

06/09/2024, 10:58

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Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5000306342018402511620240603141939

03/06/2024, 14:20

Recebidos os autos do STJ

03/06/2024, 12:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

06/03/2024, 13:17

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

20/02/2024, 17:17

Decisão interlocutória

20/02/2024, 17:17

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

19/02/2024, 11:22

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 93

16/02/2024, 21:58

Juntada de Petição

16/02/2024, 21:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

16/02/2024, 20:27

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

15/02/2024, 21:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

15/02/2024, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

05/02/2024, 23:59

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA

•06/09/2024, 10:58

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2024, 12:05

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•20/02/2024, 17:17

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT

•16/02/2024, 21:02

ATO ORDINATÓRIO

•15/02/2024, 21:21

AGRAVO DE DENEGATORIA DE EXTRAORDINÁRIO

•15/02/2024, 11:17

DECISÃO STJ/STF

•05/02/2024, 21:18

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2024, 12:39

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•26/01/2024, 12:39

ACÓRDÃO

•10/05/2023, 12:12

ACÓRDÃO

•10/05/2023, 12:12

EXTRATO DE ATA

•25/04/2023, 07:26

ACÓRDÃO

•09/01/2023, 17:26

EXTRATO DE ATA

•15/12/2022, 20:08

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