Apelação Cível 5020175-57.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/08/2024

Valor da Causa

R$ 95.917,53

Orgao julgador

GABINETE 03

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS

Partes do Processo

GILVANIO FERREIRA

CPF 240.***.***-68

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

OS MESMOS

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO13

29/08/2024, 23:26

Recebidos os autos do STJ

29/08/2024, 21:19

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Advogados / Representantes

BRUNO MESKO DIAS

OAB/RS 072493•Representa: ATIVO

OSWALDO DE BEM BORBA

OAB/RS 079381•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

28/02/2024, 13:23

Recurso Especial Admitido

20/02/2024, 15:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

20/02/2024, 15:47

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

11/01/2024, 11:24

Juntada de certidão

11/01/2024, 06:31

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1TESP -> AREC

10/01/2024, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

10/01/2024, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

23/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/12/2023, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

12/12/2023, 16:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

14/11/2023, 06:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

04/11/2023, 23:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2024, 21:19

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•20/02/2024, 15:47

ACÓRDÃO

•24/10/2023, 13:35

EXTRATO DE ATA

•23/10/2023, 21:15

ACÓRDÃO

•30/06/2023, 15:07

EXTRATO DE ATA

•29/06/2023, 23:29

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2022, 16:41

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