Cumprimento de sentença 5111613-62.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2023

Valor da Causa

R$ 17.396,15

Órgão julgador

Juízo Federal da 17ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 28

Partes do Processo

MARCIA EMILIA MOREIRA DE LUCA

CPF

Autor

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Reu

Advogados / Representantes

BRUNO GUIMARAES DOS SANTOS

OAB/RJ 133196·CPF·Representa: Autor

ANA LUCIA DOS SANTOS REIS DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2026, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

14/05/2026, 11:29

Juntada de Petição

11/05/2026, 13:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108 - Ciência Tácita

17/04/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

14/04/2026, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

14/04/2026, 17:05

Publicado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 110

13/04/2026, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

10/04/2026, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

10/04/2026, 13:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 110

10/04/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 110

09/04/2026, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/04/2026, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/04/2026, 15:25

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510021578

09/04/2026, 15:25

Todas as movimentações(123)

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2026, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

14/05/2026, 11:29

Juntada de Petição

11/05/2026, 13:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108 - Ciência Tácita

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2026, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2026, 14:41

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

17/04/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

14/04/2026, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

14/04/2026, 17:05

Publicado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 110

13/04/2026, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

10/04/2026, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

10/04/2026, 13:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 110

10/04/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 110

09/04/2026, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/04/2026, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/04/2026, 15:25

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510021578

09/04/2026, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 14:41

Despacho

07/04/2026, 14:41

Juntada de Petição

31/03/2026, 17:16

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2026, 12:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88, 94 e 99

27/03/2026, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99 - Ciência Tácita

20/03/2026, 23:59

Juntada de Petição

19/03/2026, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94 - Ciência Tácita

15/03/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88 - Ciência Tácita

14/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 10:01

Determinada a intimação

10/03/2026, 10:01

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2026, 17:35

Juntada de Petição

06/03/2026, 09:36

Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 87

06/03/2026, 02:01

Determinada a intimação

05/03/2026, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 10:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 87

05/03/2026, 02:01

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2026, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

04/03/2026, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

04/03/2026, 14:16

Despacho

04/03/2026, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

04/03/2026, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

04/03/2026, 10:33

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

03/03/2026, 17:14

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2026, 17:11

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO17 Número: 51116136220234025101/TRF2

03/02/2026, 16:30

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO17 -> TRF2

20/10/2025, 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

16/10/2025, 17:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 23:49

Publicado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 77

10/10/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 77

09/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 08:34

Recebido o recurso de Apelação

08/10/2025, 08:34

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2025, 07:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

07/10/2025, 23:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

29/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 67

21/08/2025, 02:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

20/08/2025, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

20/08/2025, 18:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 67

20/08/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/08/2025, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/08/2025, 16:20

Julgado procedente em parte o pedido

19/08/2025, 16:20

Conclusos para julgamento

17/06/2025, 13:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

17/06/2025, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

02/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

27/05/2025, 14:09

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 58

27/05/2025, 03:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 58

26/05/2025, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5111613-62.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCIA EMILIA MOREIRA DE LUCA ADVOGADO(A): BRUNO GUIMARAES DOS SANTOS (OAB RJ133196) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência. Intimem-se as partes a se manifestarem acerca do laudo pericial, no prazo de 10 dias. Após, venham-me conclusos para sentença.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2025, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2025, 16:02

Convertido o Julgamento em Diligência

23/05/2025, 16:02

Conclusos para julgamento

19/02/2025, 12:14

Deferida parcialmente a destinação de valores

19/02/2025, 11:42

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2025, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

22/01/2025, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

18/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2025, 19:13

Determinada a intimação

08/01/2025, 19:13

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2024, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

19/10/2024, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

19/10/2024, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

14/10/2024, 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

14/10/2024, 10:10

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 16:19

Determinada a intimação

09/10/2024, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 16:19

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2024, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

21/08/2024, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

09/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/07/2024, 18:36

Despacho

30/07/2024, 18:36

Conclusos para decisão/despacho

30/07/2024, 13:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 33 - Conclusos para julgamento - 16/07/2024 22:32:33)

30/07/2024, 13:41

Despacho

14/06/2024, 11:03

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2024, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

09/05/2024, 05:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

09/05/2024, 05:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

06/05/2024, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

28/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 12:10

Determinada a intimação

18/04/2024, 12:10

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2024, 16:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

07/03/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

26/01/2024, 19:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024

20/12/2023, 13:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

20/12/2023, 12:17

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

17/12/2023, 23:59

Juntada de Petição

13/12/2023, 21:11

Juntada de Petição

13/12/2023, 21:05

Expedida/certificada a citação eletrônica

07/12/2023, 16:33

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

07/12/2023, 16:32

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA

07/12/2023, 16:32

Determinada a citação

07/12/2023, 14:21

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2023, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

05/12/2023, 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

03/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 15:40

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 86,98 em 15/11/2023 Número de referência: 1116245

19/11/2023, 06:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

17/11/2023, 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

13/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2023, 15:49

Determinada a intimação

03/11/2023, 15:49

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2023, 14:09

Distribuído por sorteio

31/10/2023, 21:00

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2026, 10:01

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2026, 10:40

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/03/2026, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2026, 10:33

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2025, 08:34

SENTENÇA

•19/08/2025, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2025, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2025, 11:42

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2025, 19:13

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2024, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2024, 18:36

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2024, 11:03

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2024, 12:10

Todos os documentos(17)

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2026, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2026, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2026, 10:01

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2026, 10:40

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/03/2026, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2026, 10:33

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2025, 08:34

SENTENÇA

•19/08/2025, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2025, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2025, 11:42

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2025, 19:13

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2024, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2024, 18:36

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2024, 11:03

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2024, 12:10

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2023, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2023, 15:49